Alexandre de Moraes rejeita ação do PSOL que pede demolição de muro construído pela Prefeitura de SP na Cracolândia
28/04/2025
(Foto: Reprodução) Supremo foi acionado por parlamentares do PSOL, que pedem a demolição do muro. Prefeitura argumenta que muro não teve o objetivo de segregar as pessoas em situação de rua. Na decisão, Moraes aceitou as justificativas da gestão Nunes. Prefeitura de SP constrói muro de 40 metros de extensão e confina Cracolândia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação do PSOL que pede a demolição do muro levantado pela Prefeitura de São Paulo na Cracolândia.
A prefeitura argumentou que a construção do muro não teve o objetivo de segregar as pessoas em situação de rua e que a sua demolição trará danos irreversíveis.
Na decisão, Moraes argumentou que está "ausente a comprovação de efetivo obstáculo de acesso a serviços públicos pela população vulnerável. Ao contrário, mostram-se idôneas as justificativas apresentadas pela Prefeitura de São Paulo, no sentido de que a medida visou a garantir maior segurança à população em situação de rua e aos demais cidadãos que trafegam na região, exprimindo típica medida de segurança pública".
O muro, com 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, cerca o local em que usuários de drogas se concentram na região da Santa Ifigênia, perto da estação da Luz, na região central. A construção foi revelada pelo g1 em janeiro e gerou forte repercussão. Antes, já havia tapumes de metal no local.
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Segundo a prefeitura, desde agosto de 2023, os usuários estão concentrados na Rua dos Protestantes, onde o muro foi construído. Entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local.
Parlamentares do PSOL acionaram o STF pedindo a derrubada do muro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu, então, esclarecimentos ao governo municipal.
Em sua resposta à Suprema Corte, Nunes alegou que "a construção do muro não visou segregar, excluir ou restringir o direito de ir e vir das pessoas em situação de rua. Pelo contrário, a medida tem caráter preventivo e protetivo, buscando evitar acidentes, especialmente atropelamentos considerando o estado de extrema vulnerabilidade de muitos frequentadores da região".
Ricardo Nunes (MDB) chegou a minimizar a ação dizendo achar "lamentável fazer com que um ministro do STF, com tanta ocupação", tenha que se manifestar sobre o caso.
O prefeito disse que, quando soube da ação, achou "estranho um ministro do STF mandar uma notificação para um prefeito para perguntar de um muro" (veja vídeo abaixo).
'Lamentável um ministro do STF ser provocado por uma situação de discurso político', diz Nunes sobre ação contra muro na Cracolândia
Ação no STF
Muro na Cracolândia
Deslange Paiva/g1
Na ação, os parlamentares do PSOL argumentaram que a construção isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, violando direitos fundamentais da Constituição, ferindo princípios de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais.
A prefeitura, no entanto, afirmou à Suprema Corte que a ação "apresenta exclusivamente afirmações retóricas, sem a mínima demonstração documental de que estariam ocorrendo as violações a direitos que alega. Tampouco demonstra minimamente a existência de algum perigo de dano".
A gestão municipal explicou ainda que as intervenções realizadas na região são acompanhadas de "uma série de medidas complementares, como o oferecimento de serviços de acolhimento, tratamento de saúde mental, reinserção social e acesso a programas de assistência social".
Os usuários de droga ficam aglomerados atrás do muro, construído na Rua General Couto de Magalhães, em uma área formada pela Rua dos Protestantes e a Rua dos Gusmões, que são cercadas pela gestão municipal com gradis. (Veja mapa ao final desta reportagem.)
Com o muro e os gradis, a região vira um triângulo cercado. Em tese, os usuários são livres para sair e entrar no local, mas, segundo ativistas, são direcionados pelos guardas civis sempre para a mesma área.
Tapumes metálicos foram substituídos por muro na Cracolândia
Reprodução/Prefeitura de SP
A prefeitura explicou ao Supremo que o muro foi construído em maio de 2024 para substituir tapumes metálicos, que "eram danificados e ofereciam risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres, além de prejudicar a circulação nas calçadas".
O governo ressaltou que o acesso ao local permanece aberto, e que a estrutura foi projetada de modo a não inviabilizar ou dificultar o acesso de profissionais de saúde, assistência social e organizações humanitárias que prestam serviços essenciais à população local, como assistência e atendimento médico.
Segundo a prefeitura, entre janeiro e dezembro de 2024, "as ações da prefeitura no local resultaram em 19.026 encaminhamentos para serviços e equipamentos municipais. Nesse período, 679 pessoas alcançaram autonomia financeira, 308 conquistaram autonomia de moradia e 261 reconstruíram vínculos familiares".
A prefeitura alegou ainda que os gradis também têm por objetivo formar um corredor de serviços para facilitar o trânsito de veículos de serviço e de ambulâncias, que são acionadas corriqueiramente.
Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia
Arte/g1
